Benefícios
BPC/LOAS
O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês à pessoa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, quando a família tem renda baixa. Não exige ter contribuído ao INSS, mas exige inscrição no CadÚnico.
Conteúdo de Matheus Moura Silva, advogado, OAB/MG 207.786. Atualizado em .
Quando procurar
Pode ser o seu caso se...
- A pessoa tem 65 anos ou mais e a família tem renda baixa
- Há deficiência que dificulta o trabalho e a vida em sociedade
- O INSS negou o pedido por causa da renda familiar
- O benefício foi cortado em revisão
O Benefício de Prestação Continuada está na Lei Orgânica da Assistência Social. Os indeferimentos costumam envolver o cálculo da renda da família ou a avaliação da deficiência, e os dois pontos podem ser discutidos em recurso ou na Justiça.
Requisitos
- Idade a partir de 65 anos, ou deficiência com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos)
- Renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, podendo chegar a meio salário conforme o grau da deficiência e os gastos da família
- Inscrição atualizada no CadÚnico
Como a renda é calculada
Soma-se a renda de quem mora na mesma casa (cônjuge, pais, filhos solteiros e irmãos solteiros) e divide-se pelo número de pessoas. Benefícios de um salário mínimo recebidos por outro idoso ou pessoa com deficiência da família não entram na conta.
A Justiça também aceita provar a necessidade por outros meios, como gastos com remédios e tratamento, mesmo quando a renda passa um pouco do limite.
Pontos de atenção
O BPC não é aposentadoria: não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Quando a pessoa tem contribuições, vale verificar antes se tem direito a um benefício previdenciário, que costuma ser mais vantajoso.
Documentos que ajudam na análise
- Documento de identidade e CPF de todos os membros da família
- Comprovante de inscrição no CadÚnico
- Comprovante de residência
- Laudos, exames e receitas, no caso de deficiência
As informações desta página são gerais e não substituem a análise individual por um advogado, que depende dos documentos e do histórico de cada pessoa.
Perguntas frequentes
Perguntas sobre BPC/LOAS
Criança com autismo tem direito ao BPC?
Pode ter, se o transtorno causar impedimento de longo prazo e a renda da família estiver dentro do critério. A avaliação é feita por perícia médica e avaliação social do INSS.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
O trabalho com carteira em regra suspende o benefício. A pessoa com deficiência que começa a trabalhar pode pedir o auxílio-inclusão, que paga metade do BPC enquanto ela trabalha.
O BPC deixa pensão?
Não. Por ser um benefício assistencial, o BPC não gera pensão por morte aos dependentes.