Benefícios
Pensão por morte
A pensão por morte é paga à família de quem morreu sendo segurado do INSS ou já aposentado. Têm direito o cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, em certos casos, pais e irmãos. O prazo para pedir influencia desde quando o benefício é pago.
Conteúdo de Matheus Moura Silva, advogado, OAB/MG 207.786. Atualizado em .
Quando procurar
Pode ser o seu caso se...
- Um familiar faleceu e era aposentado ou contribuía para o INSS
- Vivia em união estável sem documento formal
- A pensão foi negada por falta de qualidade de segurado
- Há dúvida sobre por quanto tempo a pensão será paga
A pensão é devida mesmo que o falecido estivesse desempregado, desde que ainda tivesse qualidade de segurado. O valor é uma parte da aposentadoria que ele recebia ou teria direito a receber, e a duração para o cônjuge depende da idade dele na data do óbito.
Requisitos
- Óbito de pessoa que era segurada do INSS ou aposentada
- Condição de dependente: cônjuge ou companheiro, filho menor de 21 anos ou com deficiência, ou pais e irmãos que comprovem dependência econômica
- Para a pensão vitalícia do cônjuge: 18 contribuições do falecido, 2 anos de casamento ou união e 45 anos de idade do dependente na data do óbito; faltando algum requisito, a pensão tem prazo
Por quanto tempo o cônjuge recebe
- Menos de 22 anos: 3 anos
- De 22 a 27 anos: 6 anos
- De 28 a 30 anos: 10 anos
- De 31 a 41 anos: 15 anos
- De 42 a 44 anos: 20 anos
- A partir de 45 anos: vitalícia
- Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou a união tinha menos de 2 anos: 4 meses
Prazo para pedir
Quem pede em até 90 dias do óbito (180 dias para filhos menores) recebe desde a data da morte. Depois disso, recebe a partir do requerimento. Por isso é importante não adiar.
Documentos que ajudam na análise
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do falecido e dos dependentes
- Certidão de casamento ou provas da união estável
- Carteira de trabalho e CNIS do falecido
As informações desta página são gerais e não substituem a análise individual por um advogado, que depende dos documentos e do histórico de cada pessoa.
Perguntas frequentes
Perguntas sobre pensão por morte
União estável dá direito a pensão?
Sim, desde que a união seja comprovada. A lei exige início de prova documental dos 24 meses anteriores ao óbito, como conta conjunta, comprovante de mesmo endereço ou declaração em plano de saúde.
Filhos maiores de idade recebem?
Em regra, os filhos recebem até os 21 anos. Filhos inválidos ou com deficiência podem ter direito sem esse limite.
Ele estava desempregado. Tem pensão?
Pode ter. Quem para de contribuir mantém a qualidade de segurado por 12 a 36 meses, conforme o caso. Se o óbito ocorreu nesse período, a família tem direito.