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Termos de uso do site

Ao usar este site, você concorda com estas condições. Elas existem para deixar claro o que o site é e o que ele não é.

1. Quem somos

Este site pertence a Matheus Moura Sociedade Individual de Advocacia, OAB/MG 13.449, com sede em Praça Getúlio Vargas, 22, São João Batista, Santa Luzia/MG, CEP 33030-020. O responsável técnico é Matheus Moura Silva, OAB/MG 207.786.

2. O site é informativo

Os textos, as perguntas e respostas, as ferramentas e os simuladores deste site têm caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento 205/2021. Eles não constituem consulta jurídica, não criam relação entre advogado e cliente e não substituem a análise individual do seu caso por um advogado, que depende dos seus documentos e do seu histórico.

3. Ferramentas e simuladores

As ferramentas do site (questionário de benefícios, simulador de regras de transição, lista de documentos e glossário) fazem cálculos e orientações gerais a partir das informações que você informa e das regras vigentes na data de atualização. O resultado é uma estimativa e pode não corresponder à decisão do INSS, do regime próprio ou da Justiça. Nenhum resultado garante a concessão de benefício.

4. Nenhuma promessa de resultado

O escritório não promete resultados, não divulga valores de honorários neste site e não se compromete com prazos de concessão, que dependem do INSS, dos regimes próprios e do Poder Judiciário.

5. Contato e atendimento

O contato pelo WhatsApp, pelo telefone ou pelo formulário serve para o escritório conhecer a sua situação e responder ao seu pedido de informação. A contratação de serviços, quando houver, é feita por contrato escrito, com honorários combinados previamente, conforme a tabela da OAB/MG.

6. Propriedade intelectual

Os textos, a marca, as fotos e o código deste site pertencem ao escritório ou foram licenciados para ele. Você pode compartilhar os links das páginas. A reprodução dos textos exige autorização prévia.

7. Links para outros sites

O site contém links para serviços externos, como o Meu INSS, o Google Maps e o WhatsApp. Esses serviços têm termos e políticas próprios, pelos quais o escritório não responde.

8. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

9. Atualizações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data abaixo.

Última atualização: 17 de outubro de 2026.